O acrónimo PSD2 refere-se à directiva europeia sobre serviços de pagamento na sua segunda versão. Com a sua promulgação, as autoridades europeias pretendem melhorar a segurança e reforçar a protecção contra a fraude nas operações de ecommerce, impulsionar o “open banking” e promover a competitividade dos serviços de pagamento. Este regulamento tem um impacto importante no sector financeiro, mas afecta também os fornecedores de pagamentos electrónicos, os marketplaces e as empresas de comércio electrónico.
Assim, os mecanismos reguladores que incluem são aplicáveis a dois tipos de serviços:
- PIS-Payment Initiation Service, pelo qual o utilizador do Serviço de Pagamento (PSU) dá o seu consentimento a uma Empresa Intermediária (TPP) para iniciar um pagamento a um beneficiário de uma das suas contas numa instituição financeira (ASPSP) em seu nome.
- AIS-Account Information Service, um serviço através do qual uma empresa solicita informações em nome do utilizador sobre as contas que o utilizador abriu numa instituição financeira. Esta informação pode referir-se a contas bancárias, saldos ou às transacções que neles se realizam.
Com a entrada em vigor em 1 de Janeiro de 2021 dos mecanismos de autenticação melhorados da SCA para o comércio, os serviços PIS tornaram-se particularmente relevantes devido ao seu impacto nos pagamentos electrónicos. No entanto, os serviços de informação e agregação de contas prometem assumir um papel de liderança nos próximos meses, não só por novas empresas no ambiente Fintech, mas também por instituições financeiras mais tradicionais que vêem uma oportunidade de crescer e atrair novos clientes.
Quem pode tornar-se um TPP? Qualquer empresa que cumpra os requisitos estabelecidos pelo regulamento e que esteja sujeita à supervisão do Banco de Espanha. Entre elas encontraremos empresas tão reconhecidas pelo consumidor como Google, Facebook, Amazon ou AliPay, mas também os próprios bancos, que actuarão por vezes como TPP e por vezes como ASPSP ou, porque não, as próprias lojas, abrindo novas alternativas de negócio para elas.
Assim, o novo PSD2 estará presente em muitos processos que afectam o utilizador no seu dia-a-dia: ao aceder a um gateway de pagamento após efectuar uma compra on-line, ao efectuar uma transferência para pagar num ecommerce sem ter de se ligar ao banco ou fazer uma transferência para um amigo através de uma aplicação web ou app móvel de um intermediário.
Que novas características e benefícios introduz o PSD2?
Este novo quadro regulamentar irá alterar substancialmente a forma como as empresas actualizam a informação contida nas suas soluções de controlo de dinheiro (TMS) e de execução de pagamentos. Conduzirá a melhorias inquestionáveis na eficiência do processo, como resultado da utilização de APIs que as instituições financeiras são obrigadas a fornecer, quer directamente, ou através de hubs.
Por outro lado, enquanto os serviços PIS afectam principalmente os consumidores e as empresas retalhistas, a agregação de informação de contas com os serviços AIS permitirá aos departamentos de tesouraria obter melhorias na actualização da informação nos seus sistemas de gestão. Isto é especialmente relevante para empresas cuja exactidão em datas depende de terceiros, para quem uma actualização mais frequente dos movimentos proporciona o complemento perfeito para optimizar a utilização dos fundos disponíveis.
Para os consumidores, melhora o tempo necessário para efectuar pagamentos, o que é feito instantaneamente; reduz erros graças à integração de diferentes sistemas tecnológicos; reforça a segurança ao exigir dois dos três factores exigidos pela SCA (strong customer authentication) e aumenta os direitos do utilizador (informação sobre os custos associados à operação, rescisão gratuita do contrato, correcção imediata de qualquer operação não autorizada e limitação da responsabilidade a 50 euros antes de uma eventual fraude.
O PSD2 não é provavelmente uma alteração disruptiva, mas é certamente um passo importante para o aproveitamento da tecnologia existente. Os sistemas clássicos de comunicação bancária ainda estão demasiado ligados a esquemas de troca baseados em ficheiros de texto e comunicações assíncronas. Seria aconselhável aproveitar este momento para assumir um compromisso firme no sentido da utilização generalizada da normalização contida na ISO 20022 em vez das definições locais actuais, e complementá-las com serviços AIS no interesse da eficiência, simplicidade, controlo e redução de custos que geram.